| 01/07/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 02/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI) |
| 18/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 24/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
| 13/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável, do relator, Dep. Jorge Carusdo. À CCJ. |
| 15/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 22/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 23/09/1999 |
Ao STAM. |
| 08/10/1999 |
solicitado à CCJ retificação do parecer. |
| 01/02/2000 |
encaminhado ao Relator para retificação do parecer. |
| 03/08/2000 |
Recebido retificado e encaminhado ao PC. |
| 04/08/2000 |
Publicado o parecer 1244/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.8) |
| 22/08/2000 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 23/08/2000 |
Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 31/08/2000 |
Ofício nº 5946/2000 entregue na ATL. |
| 01/09/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.712 (DA, p.7) |
| 20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.633, de 19/9/00 (DOE p. 2) |
| 05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16095/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023 |