| 01/07/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 02/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI) |
| 18/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 13/09/1999 |
Devolvido com parecer favoravel do relator Dep. Carlinhos Almeida.À CCJ. |
| 15/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 22/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 23/09/1999 |
Ao STAM. |
| 28/09/1999 |
Publicado o Parecer n 854/99, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 4) |
| 08/10/1999 |
31ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 13/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (873) |
| 13/10/1999 |
Recebido no PC, para elaboração de Minuta de Autógrafo. Enviado à DPL. |
| 13/10/1999 |
Recebido com minuta de autografo elaborada. Enviado ao STAM. |
| 23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.409 (DA, p.18) |
| 06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.405, de 05.11.99 (DOE, p.3) |
| 17/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |