| 01/07/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
| 02/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da IX CRI) |
| 18/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 24/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 01/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável do relator Dep. Milton Vieira.À CCJ. |
| 09/09/1999 |
Aprovado o parecer favorável do Relator. |
| 10/09/1999 |
Enviado à CE. |
| 14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. César Callegari. |
| 24/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CE. |
| 30/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável "ad referendum" do Plenário. Ao PC. |
| 01/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 07/10/1999 |
Publicados os pareceres: 984/99, da CCJ (Favorável); e 985/99, da CE (Favorável) (DA, p.7) |
| 08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (874) |
| 13/10/1999 |
Recebido para elaboração de minuta de autógrafo. Enviado à DPL. |
| 13/10/1999 |
Recebido da DPL, com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao STAM. |
| 23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.411 (DA, p.18) |
| 06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.407, de 05.11.99 (DOE, p.4) |
| 21/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008 |