| 01/07/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
| 02/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Art.31, I, § 1º, 5, cc, art. 33, II, da IX da CRI. |
| 18/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 18/08/1999 |
Enviado à CCJ |
| 24/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso |
| 13/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável do relator Dep. Jorge Caruso. À CCJ. |
| 22/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 23/09/1999 |
Ao STAM. |
| 28/09/1999 |
devolvido à CCJ, para retificação do parecer. |
| 01/02/2000 |
encaminhado ao Relator para retificação do parecer, manifestando-se quanto ao mérito. |
| 09/08/2000 |
Publicado o parecer 1259/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.3) |
| 22/08/2000 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 23/08/2000 |
Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 31/08/2000 |
Ofício nº 5947/2000 entregue na ATL. |
| 01/09/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.713 (DA, p.7) |
| 20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.634, de 19/9/00 (DOE p. 2) |
| 24/10/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 08/11/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17713/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023 |