| 14/12/1996 |
Publicado no Diário oficial (p. 06) |
| 04/02/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 13/02/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 14/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (90) |
| 19/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação ( Artigo 33, Inciso III da VIII CRI)) |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Expediente das Comissões (212) |
| 20/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 20/03/1997 |
Entrada na CE |
| 22/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (S/N) |
| 22/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1218) |
| 23/05/1997 |
Publicado os pareceres 835/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; e 836/97, da Comissão de Educação, favorável ao PL e à Emenda da CCJ |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1596) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1877) |
| 26/08/1997 |
Recebido da Comissão de Redação com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2051) |
| 27/08/1997 |
Publicado o parecer 1412/97, da Comissão de Redação |
| 27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 28/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1797) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (2060) |
| 28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2095) |
| 30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.663 |
| 16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9.729, de 15/9/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (2901) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (042) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041 |