| 20/06/1999 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 30/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/07/1999 |
Publicado o Ato nº 27, de 1999, do Senhor Presidente, nomeando os Deputados para integrarem a Comissão de Representação (DA p. 1) |
| 14/07/1999 |
Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para DC-DEP. DE COMISSÕES (guia 01389/1999) |