| 14/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 04/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (90) |
| 19/02/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões ( 212) |
| 20/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 27/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/07/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer ( 1725) |
| 17/07/1997 |
Publicado o Parecer nº 1234, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2293) |
| 14/10/1997 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (2757) |
| 24/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2365) |
| 30/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3022) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3148) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.773 |
| 20/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9.843, de l9/11/97 |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (76) |
| 11/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (159) |