13/11/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
17/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1799) |
25/11/1993 |
Distribuído à Comissão Promoção Social |
25/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (798) |
25/11/1993 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
22/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº) |
04/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (464) |
05/04/1994 |
Publicado o parecer |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (277) |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária: Aprovada |
13/03/1997 |
Enviado à Divisão Proposições Legislativa - Departamento das Comissões para elaboração da minuta (415) |
21/05/1997 |
Recebido do STAM/OF., com ofício de encaminhamento para assinatura (379) |
23/05/1997 |
Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (1233) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026 |