Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0018 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0018 / 1993
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento dos Bairros de Jardim Alice e Parque Balneário Solemar, pertencentes ao Município de Praia Grande, para anexação ao Município de Mongaguá.
Data de Publicação 24/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Metropolitanos
Apoiador(es)
Indexadores ANEXAÇÃO TERRITORIAL, MONGAGUÁ (MUNICÍPIO), PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Tramitação

Data Descrição
24/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
01/12/1993 DISTRIBUIÇÃO: De autoria da Comissão de Assuntos Municipais, não mereceu alteração no período de pauta, estando, pois, vencida esta fase. Pronto para Ordem do Dia
28/11/1998 Publicado requerimento do Deputado Chico Bezerra solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 6)
18/05/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Morais solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 7)
31/01/2012 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6)
02/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1212 / 1993 favorável favorável Osvaldo Sbeghen Comissão de Assuntos Municipais      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049617 Roberto Morais  
Total: 1 ocorrência(s)
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