Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0080 /1991

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0080 / 1991
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área correspondente aos bairros da Poça e do Lajeado, pertencentes ao Município de Jacupiranga, para anexação ao Município de Eldorado.
Data de Publicação 03/05/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Metropolitanos
Apoiador(es)
Indexadores BAIRRO, DESMEMBRAMENTO, ELDORADO (MUNICÍPIO), JACUPIRANGA (MUNICÍPIO), PLEBISCITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Tramitação

Data Descrição
03/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
16/02/1993 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 82ª, no período de 16 de fevereiro a 06 de abril de 1993
28/11/1998 Publicado requerimento do Deputado Chico Bezerra solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 6)
18/05/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Morais solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 7)
31/01/2012 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6)
02/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1916 / 1991 favorável favorável Luiz Carlos da Silva Comissão de Assuntos Municipais      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049615 Roberto Morais  
Total: 1 ocorrência(s)
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