| 06/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/06/1991 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 11/06/1991 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 12/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (894) |
| 13/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (935) |
| 13/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1991 |
Mesa |
| 24/10/1991 |
Entrada na CFO |
| 05/11/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/11/1991 |
Enviado ao Dep. Roberto Purini (2095) |
| 12/11/1991 |
Recebido do Deputado Roberto Purini com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 14/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2149) |
| 02/07/2013 |
Arquivado. |
| 05/07/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.002 |