Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0166 /1999

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0166 / 1999
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de alterar a Lei nº 9732, de 1999, de modo a diferenciar os percentuais de cobrança da contribuição previdenciária, devidas pelas instituições que prestam atendimento médico, segundo o nível e a complexidade dos tratamentos e serviços prestados.
Data de Publicação 03/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores LEGISLAÇÃO, LEI FEDERAL 9732/1998
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
03/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1999 Pauta de 1ª sessão
10/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/08/1999 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
20/08/1999 Entrada na CPS.
23/08/1999 Entrada na CPS
26/08/1999 Distr. Dep. José Carlos Stangarlini
27/08/1999 Distribuido ao Dep. José Carlos Stangarlini.
29/05/2000 Devolvido e enviado À CPS.
29/05/2000 Recebido na CPS com parecer favorável.
20/06/2000 Aprovado na CPS o parecer do relator. Ao PC.
21/06/2000 Enviado ao STAM.
05/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/12/2010 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
02/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1118 / 2000 favorável favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Promoção Social      
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