14/02/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
25/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (206) |
04/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública - (Artigo 33) |
04/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (259) |
07/03/1994 |
Entrada na CCJ |
08/06/1994 |
Entrada na CSP |
22/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
24/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação de pareceres (s/ nº ) |
25/10/1995 |
Publicados os pareceres nº 991/94, da CCJ, favorável com emenda e nº 992/95, da CSP, favorável à emenda da CCJ. |
05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária:aprovado Substitutivo/Prejudicado o PL |
05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia/Extra(209) |
06/03/1997 |
Enviado ao Prot.das Comissões(para elab.redação final) (349) |
07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
25/03/1997 |
Recebido do Prot.das Comissões p/publ.parecer Redação(s/n) |
26/03/1997 |
Enviado ao DOL publicação do parecer da Com.de Redação(591) |
27/03/1997 |
Publicado o parecer da Comissão de Redação, nº 371/97 |
31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Comissão de Redação |
01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Comissão de Redação |
02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (514) |
02/04/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (643) |
08/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora |
14/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (764) |
15/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (807) |
18/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.489 |
06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.584, de 05.05.97 |
01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1819) |
02/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (2556) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126 |