| 07/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008 |
| 10/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 24/08/1999 |
Entrada na CAP. |
| 17/09/1999 |
Distribuído ao dep. Duarte Nogueira. Ao Deputado. |
| 30/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CAPE. |
| 19/10/1999 |
Aprovado o parecer favoravel do Relator. |
| 20/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 22/10/1999 |
Publicado o parecer 1.113/99, da CAEP, favorável à proposição (DA, p.11) |
| 05/12/2007 |
Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 06/12/2007 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 12/12/2007 |
Rejeitada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/02/2008 |
Rejeitada, conclusivamente, em 12/12/07, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22) |
| 13/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/03/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 |