| 17/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 18/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 03/09/1999 |
Entrada no PC. |
| 03/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 20/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 23/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ. |
| 05/10/1999 |
Aprovado. |
| 06/10/1999 |
Enviado à CSP. |
| 13/10/1999 |
Distr. Dep. Elói Pietá |
| 14/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 03/12/1999 |
Devolvido e enviado à CSP. |
| 03/12/1999 |
Juntado Parecer do Relator favorável à aprovação do PL. |
| 16/02/2000 |
Aprovado parecer favorável. Enviado ao PC. |
| 22/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 16/03/2000 |
Publicados o Parecer nº 322/00, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 323/00, da CSP, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 4) |
| 15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
| 15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
| 15/12/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
| 01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 07/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 07/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 08/02/2001 |
Publicado o parecer 34/2001, da CR (DA, p.4) |
| 08/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
| 09/02/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 16/02/2001 |
Ofício nº 0367/2001 entregue na ATL. |
| 17/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.929 (DA p. 5) |
| 10/03/2001 |
Publicada a Lei nº 10.778, de 9/3/2001 (DOE, p.6) |
| 06/04/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03657/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032 |