| 18/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 19/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 31/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 31/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
| 21/09/1999 |
Devolvido com cota do relator, solicitando o encaminhamento ao DADE.À CCJ. |
| 27/09/1999 |
juntado pedido de documentos ao DADE. Ao STAM. |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |