Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0669 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0669 / 1999
Ementa Dispõe sobre a criação de Delegacia Especial para Crimes de Tortura e Abuso de Autoridade, com sede na Capital.
Data de Publicação 18/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO DE AUTORIDADE, DELEGACIA DE POLÍCIA, DELEGACIA ESPECIALIZADA, TORTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004

Tramitação

Data Descrição
18/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
19/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
25/08/1999 Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Edson Ferrarini (DA, p.3)
26/08/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho (695)
27/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do Projeto (DA, p.)
27/08/1999 Publicado deferimento do pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI (DA, p.5)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02444/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/1999 Emenda de Pauta 000001 Edson Ferrarini  
2 26/08/1999 Req. Retirada Carlos Sampaio  
 
Total: 2 ocorrência(s)

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