| 09/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2344) |
| 06/12/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2247) |
| 06/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/05/1996 |
Entrada na CDMA |
| 12/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/01/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (54) |
| 18/01/1997 |
Publicados o Parecer nº 18/97, da CCJ, favorável ao PL e às Emendas 1,2,3,4 e 5; e o Parecer nº 19/97, da CDMA, favorável com substitutivo (DA p. 1) |
| 02/07/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura |
| 10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. Prejudicado o Substitutivo |
| 11/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1835) |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.203 (DA p. 8) |
| 11/01/1999 |
Publicada a Lei nº 10.212, de 08/1/98 (DOE p. 3) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01782/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.082 |