| 06/02/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 09/02/1993 |
Pauta de 1ª sessão |
| 15/02/1993 |
Pauta de 5ª sessão |
| 16/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (109) |
| 17/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (art. 33). |
| 17/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (134) |
| 17/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CSP |
| 22/06/1995 |
Autor solicita retirada |
| 23/06/1995 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 28/06/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do despacho de retirada (s/nº) |
| 30/06/1995 |
Enviado ao DOL para publicado do parecer (1016) |
| 01/07/1995 |
Publicado parecer nº 449/95, da CCJ, favorável ao PL |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem doDia (1245) |
| 12/06/1997 |
31ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 13/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1483) |
| 14/06/1997 |
Publicado despacho retirada e arquivamento. |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL (carga nº 1264) |
| 17/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (carga nº 1520) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125 |