| 18/03/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (320) |
| 29/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (342) |
| 29/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 28/04/1993 |
Entrada na CTC |
| 01/12/1993 |
Entrada na CFO |
| 30/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 30/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1992) |
| 01/12/1994 |
Publicados os Pareceres:1763/94, da CCJ, favorável; 1764/94, da CTC, contrário ao PL e o 1765/94, favorável ao PL, com substitutivo |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o projeto. |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1872) |
| 17/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/02/1999 |
Publicado o parecer 33/99, da Comissão de Redação (DA, p.3) |
| 09/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 10/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 23/02/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para publicação (s/nº) |
| 25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.252 (DA p. 6) |
| 05/03/1999 |
Entrou Veto Total |
| 08/03/1999 |
Publicado Veto Total (DA p. 3) |
| 08/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO do Veto: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI |
| 25/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Conte Lopes |
| 30/03/1999 |
Entrada na CTC |
| 06/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 349, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Conte Lopes, favorável o projeto e contrário ao veto (DA p. 5) |
| 06/04/1999 |
14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/08/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 15ª a 74ª, no período de 7 de abril a 3 de agosto de 1999, sem que tenha sido votado |
| 04/08/1999 |
75ª Sessão Ordinária - Mantido o veto, rejeitado o Projeto |
| 05/08/1999 |
Publicado despacho de manutenção do Veto e arquivamento do Projeto (DA, p.17) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01511/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.130 |