Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0209 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0209 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de autorizar a utilização do FGTS, pelos mutuários do Sistema Financeiro Habitacional, para saldar débitos junto às instituições finaceiras.
Data de Publicação 26/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores DÉBITO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, HABITAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MUTUÁRIO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
26/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
27/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
02/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
09/09/1999 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
13/09/1999 Entrada na CPS
14/09/1999 Distr. Dep. Edson Gomes
05/10/1999 Devolvido com parecer favorável com substitutivo. Enviado à CPS.
19/10/1999 Aprovado o Parecer. Ao PC
21/10/1999 Publicado o parecer nº 1.103/99 da CPS, favorável com substitutivo. (D.A. pág. 08).
05/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
15/02/2011 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.14)
15/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1103 / 1999 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Edson Gomes Comissão de Promoção Social   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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