| 18/03/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (321) |
| 29/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comisão de Finanças e Orçamento |
| 29/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (342) |
| 29/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/12/1993 |
Entrada na CDMA |
| 08/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 02/12/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do projeto |
| 04/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2228) |
| 06/12/1995 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1595/95 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1596/1995 da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (contrário ao projeto) - DOE p.4 |
| 24/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1318) |
| 24/06/1997 |
34ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 25/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada (1600) |
| 26/06/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 27/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1648) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126 |