| 01/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 02/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5, cc. artigo 33, II da IX CRI) |
| 21/09/1999 |
Entrada no PC. |
| 21/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 28/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
| 04/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 04/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
| 09/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 10/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 11/11/1999 |
Publicado o parecer 1319/99, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.7) |
| 23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (979) |
| 24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 03/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.459 (DA p. 11) |
| 21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.474, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
| 28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |