Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0724 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0724 / 1999
Ementa Dispõe sobre incentivos fiscais aos municípios limítrofes do Estado.
Data de Publicação 03/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DIVISÃO TERRITORIAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MUNICÍPIO PAULISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Tramitação

Data Descrição
03/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
08/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
14/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
22/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/1999 Enviado à CCJ.
26/10/1999 Entrada na CCJ.
24/11/1999 Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
25/11/1999 Enviado ao Deputado.
06/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/05/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
06/05/2003 Enviado ao STAM.
17/05/2003 Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .
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