Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0643 /1992

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0643 / 1992
Ementa Dispõe sobre a criação de Centros de Atendimento e Referência e das Casas-Abrigo para mulheres vítimas de violência de gênero.
Data de Publicação 25/09/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRO ESPECIALIZADO, MULHER, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.131

Tramitação

Data Descrição
25/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia
28/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
08/10/1992 Pauta de 5ª Sessão
09/10/1992 Recebido do DOL para distribuição (1937)
09/10/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Beatriz Pardi D.A. p.61
15/10/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1967)
15/10/1992 Entrada na CCJ
29/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
16/09/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho (784)
17/09/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02444/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.131
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