17/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
20/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 33, III, da IX CRI) |
30/09/1999 |
Entrada no PC. |
30/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
08/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
08/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
27/10/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao autor.Encaminhado ao PC. |
28/10/1999 |
Recebido no Pc e enviado ao Autor. |
14/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/06/2000 |
Recebido com juntada de documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
14/06/2000 |
Enviado ao Relator, Deputado Jorge Caruso. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/08/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
03/08/2000 |
Enviado ao Autor Dep.Eli Correa Filho. |
11/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/06/2001 |
Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/08/2001 |
Recebido com parecer favorável ao PL. |
22/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
29/08/2001 |
Publicado o parecer: 725/01, da CCJ (Favorável) (D.A. pág. 08) |
04/09/2001 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/09/2001 |
Ofício nº 7740/2001 entregue na ATL. |
15/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.016. (DA p. 13) |
05/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.901, de 04 de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.42 . |