| 04/06/1993 |
Publicado no Diário Oficial ( pag. ) |
| 07/06/1993 |
Pauta de 1ª sessão |
| 15/06/1993 |
Pauta de 5ª sessão |
| 16/06/1993 |
Recebido do D.O.L. para distribuição (843) |
| 18/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça/ CSP - Comissão de Segurança Pública/CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (867) |
| 18/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/08/1993 |
Autor requer a designação de Relator Especial |
| 30/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 14/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/09/1993 |
Designado Relator Especial o Deputado Nelson Salomé (403) |
| 24/09/1993 |
Entrada na CSP |
| 02/02/1994 |
Autor solicita retirada |
| 04/02/1994 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 09/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer (s/nº) |
| 25/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (398) |
| 26/03/1994 |
Publicado o parecer nº 615/94, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL com emenda. |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1245) |
| 12/06/1997 |
31ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada |
| 13/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada do projeto (1483) |
| 14/06/1997 |
Publicado o despacho |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL para elaboração do despacho de arquivamento (1264) |
| 17/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1520) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125 |