Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0451 /1991

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0451 / 1991
Ementa Dispõe sobre declaração pública de bens dos dirigentes de empresas públicas, sociedade de economia mista, autarquia e fundação instituida ou mantida pelo poder público.
Data de Publicação 27/06/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECLARAÇÃO DE BENS, DIRIGENTE, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2009 - Prejudicado, nos termos do artigo 178, inciso I, da XIII CRI, em virtude da Lei nº 8.429/92. Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
27/06/1991 Publicado no Diário da Assembléia
28/06/1991 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
07/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1231)
15/08/1991 Juntado neste o PL nº 457/91, nos termos do artigo 183 da VI CRI
19/08/1991 Devolvido ao DOL para publicação do despacho de juntada (1371)
20/08/1991 Publicado despacho de juntada
20/08/1991 Recebido do DOL (1374)
20/08/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1408)
21/08/1991 Entrada na CCJ
17/10/1991 Entrada na CAP
25/05/1992 Entrada na CFO
04/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
04/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/08/1992 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Campos Machado (1397)
04/08/1992 Enviado ao Deputado Campos Machado (1397)
21/08/1992 Recebido da Liderança do PTB com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/08/1992 Enviado ao DOL para publicação (1600)
27/08/1992 Publicados o Parecer nº 1625/92, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos PLs 451/91, com emenda, e 457/91; o Parecer nº 1626/92, da Comissão de Administração Pública, favorável aos PLs 451/91 e 457/91, com substitutivo; e o Parecer nº 1627/92, de Relator Especial pela CFO, Deputado Campos, favorável ao PL 451/91, na forma do substitutivo da CCJ, com subemenda, e contrário ao PL 457/91.
03/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1707)
03/09/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 238ª e 240ª, nos dias 03 e 04 de setembro de 1992
08/09/1992 242ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retornou às Comissões.
09/09/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 do(a) Deputado(a) Ricardo Tripoli e outros; Emendas nºs 02 e 03 do Deputado Luiz Carlos da Silva e outros e Emenda nº 04 do Deputado Vitor Sapienza e outros D.A. p.54
09/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1719)
09/09/1992 Entrada na CCJ
03/02/1993 Recebido do Expediente das Comissões para procedimento de juntada (s/nº)
11/02/1993 Juntado ao PL 415/91
05/08/2009 Prejudicado, nos termos do artigo 178, inciso I, da XIII CRI, em virtude da Lei nº 8.429/92. Arquive-se.

Proposituras Correlatas

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