Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0451 /1991

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0451 / 1991
Ementa Dispõe sobre declaração pública de bens dos dirigentes de empresas públicas, sociedade de economia mista, autarquia e fundação instituida ou mantida pelo poder público.
Data de Publicação 27/06/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES, EMPRESA PÚBLICA, FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2009 - Prejudicado, nos termos do artigo 178, inciso I, da XIII CRI, em virtude da Lei nº 8.429/92. Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
27/06/1991 Publicado no Diário da Assembléia
28/06/1991 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
07/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1231)
15/08/1991 Juntado neste o PL nº 457/91, nos termos do artigo 183 da VI CRI
19/08/1991 Devolvido ao DOL para publicação do despacho de juntada (1371)
20/08/1991 Publicado despacho de juntada
20/08/1991 Recebido do DOL (1374)
20/08/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1408)
21/08/1991 Entrada na CCJ
17/10/1991 Entrada na CAP
25/05/1992 Entrada na CFO
04/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
04/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/08/1992 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Campos Machado (1397)
04/08/1992 Enviado ao Deputado Campos Machado (1397)
21/08/1992 Recebido da Liderança do PTB com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/08/1992 Enviado ao DOL para publicação (1600)
27/08/1992 Publicados o Parecer nº 1625/92, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos PLs 451/91, com emenda, e 457/91; o Parecer nº 1626/92, da Comissão de Administração Pública, favorável aos PLs 451/91 e 457/91, com substitutivo; e o Parecer nº 1627/92, de Relator Especial pela CFO, Deputado Campos, favorável ao PL 451/91, na forma do substitutivo da CCJ, com subemenda, e contrário ao PL 457/91.
03/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1707)
03/09/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 238ª e 240ª, nos dias 03 e 04 de setembro de 1992
08/09/1992 242ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retornou às Comissões.
09/09/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 do(a) Deputado(a) Ricardo Tripoli e outros; Emendas nºs 02 e 03 do Deputado Luiz Carlos da Silva e outros e Emenda nº 04 do Deputado Vitor Sapienza e outros D.A. p.54
09/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1719)
09/09/1992 Entrada na CCJ
03/02/1993 Recebido do Expediente das Comissões para procedimento de juntada (s/nº)
11/02/1993 Juntado ao PL 415/91
05/08/2009 Prejudicado, nos termos do artigo 178, inciso I, da XIII CRI, em virtude da Lei nº 8.429/92. Arquive-se.

Proposituras Correlatas

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