| 23/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/09/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza, solicitando tramitação de urgência (DA p.4) |
| 30/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/10/1999 |
118ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 14/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação (art. 33, III, da IX CRI) |
| 15/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 15/10/1999 |
Recebido pela CCJ para distribuição |
| 18/10/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 19/10/1999 |
Presidente solicita R.E. |
| 20/10/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 25/10/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC. |
| 25/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 12/11/1999 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Rosmary Corrêa |
| 12/11/1999 |
Enviado à Deputada. |
| 17/11/1999 |
Devolvido com paracer favorável da RE pela CCJ,Deputada Rosmary Côrrea. À CE-Comissão de Educação |
| 17/11/1999 |
Entrada na CE. |
| 17/11/1999 |
Distribuido à Dep. Maria Lúcia Prandi. |
| 19/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CE. |
| 19/11/1999 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
| 01/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 01/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 04/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1539/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Rosmary Corrêa (Favorável); 1540/99, da CE (Favorável) (DA, p.4) |
| 07/12/1999 |
Publicada a Errata do parecer 1540/99, da CE (Favorável) - DA, p.3 |
| 07/12/1999 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
| 09/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
| 15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.520 (DA, p.10) |
| 21/12/1999 |
Entrou VETO TOTAL |
| 02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 166/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7) |
| 07/02/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
| 08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 10/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Milton Vieira. |
| 11/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 15/02/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ. |
| 15/02/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
| 17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão |
| 18/02/2000 |
Enviado à Deputada Célia Leão. |
| 23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
| 24/02/2000 |
Enviado à comissão de Educação. |
| 24/02/2000 |
CE - Veto - Entrada |
| 29/02/2000 |
CE - Distribuido à Dep. Maria Lúcia Prandi |
| 01/03/2000 |
CE - Vencido Prazo Constitucional. Ao PC. |
| 01/03/2000 |
Enviado à Deputada Maria Lúcia Prandi. |
| 01/03/2000 |
Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido. |
| 02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
| 04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 281/00, da Dep. Célia Leão (RE) pela CCJ, contrário ao projeto, pela manutenção do VETO (DA p. 06) |
| 04/04/2000 |
42ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
| 14/04/2000 |
Publicada a Lei 10.541, de 13/04/2000 (Promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1 |
| 17/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016 |