| 03/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (564) |
| 14/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (ouvida em razão da aprovação de requerimento de autoria do Deputado Arnaldo Jardim)) |
| 14/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (649) |
| 14/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1991 |
Entrada na CAP |
| 03/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1765) |
| 05/10/1991 |
Publicados os pareceres |
| 05/10/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1380/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1381/91 da C.A.P. (favorável ao proejto) - (DOe p.67) |
| 08/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (682) |
| 21/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 87ª, 91ª, 256ª e 258ª, sem que tenha sido votado |
| 22/09/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim solicita oitiva da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/09/1992 |
260ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de audiência da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/09/1992 |
Entrada na CFO |
| 24/11/1992 |
Deputado Getúlio Hanashiro requer designação de Relator Especial |
| 24/11/1992 |
Presidente solicita RElator Especial |
| 25/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza |
| 26/11/1992 |
Enviado ao Deputado Vitor Sapienza (2359) |
| 17/12/1992 |
Recebido do Deputado Vitor Sapienza com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2478) |
| 23/12/1992 |
Publicado parecer da CFO, contrário |
| 23/12/1992 |
Publicado o Parecer nº 2608/92 de R.E. (Deputado Victor Sapienza) pela C.F.O (contrário ao projeto) - (DOE p.55) |
| 08/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (792) |
| 08/06/1993 |
164ª Sessão Ordinária - adiada a discussão |
| 02/09/1993 |
Recebeu emenda. Retorna às Comissões. |
| 03/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/09/1993 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado José Tonin e outros) - (DOE p.95) |
| 04/09/1993 |
Publicada errata da Emenda nº 01 (Deputado José Tonin e outros) - (DOE p.95) |
| 25/11/1993 |
Entrada na CAP |
| 05/12/1994 |
Entrada na CFO |
| 14/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres sobre as emendas para conferência e publicação (001) |
| 28/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (459) |
| 31/03/1995 |
Publicados os pareceres sobre as emendas |
| 31/03/1995 |
Publicados os Pareceres nºs.: 268/95 da CCJ (favorável ao projeto e à emenda nº 01); 269/95 da C.A.P (favorável ao projeto e à emenda nº 01) e 270/95 da C.F.O (favorável ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.55) |
| 20/01/2000 |
Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "CAPUT", da Res. 801/99 (DA, p.1) |
| 14/12/2000 |
Publicada Errata da |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134 |