Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0786 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0786 / 1999
Ementa Dispõe sobre a reserva de 50% das vagas existentes nas Universidades Estaduais para estudantes pobres, oriundos da rede oficial de ensino.
Data de Publicação 25/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PÚBLICA, ESTUDANTE, REDE PÚBLICA DE ENSINO, RESERVA DE VAGA, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
25/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
28/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
04/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/1999 Enviado à CCJ.
18/10/1999 Recebido pela CCJ, para distribuição.
04/11/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira. Enviado ao PC.
12/11/1999 recebido com parecer contrário
23/11/1999 Vista para o Dep. Jorge Caruso
17/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/12/1999 Recebido com voto em separado favorável com emenda.
10/02/2000 Aprovado o voto em separado do Dep. Jorge Caruso.
15/02/2000 CE - Entrada.
17/02/2000 CE-Distribuido Dep. Maria Lúcia Prandi
31/03/2000 CE-Redistribuido ao Dep. Pedro Tobias.
17/04/2000 CE-Recebido com parecer favorável ao P.L. e à emenda da CCJ.
08/06/2001 CE. Redistrib. Dep. Sidney Beraldo.
14/08/2001 CE. Recebido com parecer contrário ao P.L. e à emenda da CCJ.
01/12/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
04/12/2001 74ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
04/12/2001 Congresso de Comissões: CCJ/CE/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. José Rezende, favorável à proposição com a emenda da CCJ.
05/12/2001 CE. Juntado Requerimento de Urgência.
06/12/2001 Juntado a este PL, o PL n 006/2001.
07/12/2001 Publicado Despacho juntando a este o PL nº 06/01, nos termos do artigo 179, Parágrafo único da X CRI. (DA p. 17)
07/12/2001 Publicado Parecer 1795/01, do Congresso das Comissões: CE/CFO - favorável ao Pl e à emenda da CCJ (DA p.15)
12/12/2001 Publicado Parecer 1794/01, da CCJ - voto em separado do Deputado Jorge Caruso - favorável com emenda (DA p.11)
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/03/2003 Retirado da Ordem do Dia
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1794 / 2001 contrário ao projeto, favorável às emendas contrário projeto favorável emenda Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça    
1795 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda José Rezende Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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