| 29/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1254) |
| 19/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1373) |
| 19/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Entrada na CPS |
| 25/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 26/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/05/1992 |
Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Vitor Sapienza |
| 26/05/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, relator especial designado (968) |
| 25/06/1992 |
Presidente solicita devolução |
| 26/06/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Vitor Sapienza com parecer (s/nº) |
| 26/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1256) |
| 26/06/1992 |
Entrada na CFO |
| 09/06/1993 |
Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB, com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (895) |
| 24/06/1993 |
Publicado so pareceres: 643/93, da CCJ, favorável ao PL; 644/93, da CPS, e 645/93, ambos contrários ao PL |
| 24/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 643/1993 da CCJ fav/ ; 644/1993 de RE dep Vitor Sapienza p/ C Pr S contr/ e 645/1993 da CFO contr/ p.76 |
| 20/01/2000 |
Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "CAPUT", da Res. 801/99 (DA, p.1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134 |