Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0318 /1991

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0318 / 1991
Ementa Dispõe sobre parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS.
Data de Publicação 24/05/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
24/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
27/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
04/06/1991 Pauta de 5ª Sessão
05/06/1991 Recebido do DOL para distribuição (795)
06/06/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (833)
06/06/1991 Entradana CCJ
10/10/1991 Entrada na CFO
20/02/1992 Recebido da CFO para juntada (s/nº)
20/02/1992 Juntado ao PL 137/91
25/02/1992 Publicado despacho de juntada
01/12/1994 Publicados o Parecer nº 1742/94, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 1744/94, da CFO, favorável ao PL 318/91 e contrário aos PLs 137 e 625, de 1991, bem como ao Substitutovo nº 1.
15/12/1994 Desentranhado do PL 137/91
11/02/1995 Publicada errata do parecer da CFO
04/11/1999 Publicado o requerimento do Deputado Campos Machado solicitando a continuidade da tramitação (DA pág. 18).
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 318, de 1991. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1742 / 1992 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável projeto, à emenda e contrário substit Daniel Marins Comissão de Constituição e Justiça                  
1744 / 1994 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável projeto e à emenda econtrário substit Fernando Silveira Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/06/1991 Substitutivo 000001 Luiz Azevedo
Total: 1 ocorrência(s)

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