22/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
23/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.04 |
15/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública |
18/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
19/10/1999 |
Entrada na CCJ. |
04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.Enviado ao PC. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
13/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
14/12/1999 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. |
10/02/2000 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. |
11/02/2000 |
Enviado à Deputada Célia Leão. |
19/04/2000 |
Recebido da Vista. |
25/04/2000 |
Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida. |
03/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
08/02/2001 |
Devolvido da Vista. Enviado à CCJ. |
09/02/2001 |
Recebido com voto em separado , contrário ao PL e à Emenda 1. |
27/03/2001 |
Vista concedida à Dep. Rosmary Corrêa. |
27/03/2001 |
Enviado à Deputada. |
16/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/04/2001 |
Recebido da vista. |
26/04/2001 |
Concedida Vistas ao Dep. Aldo Demarchi. |
27/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/05/2001 |
Recebido da vista |
28/06/2001 |
Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/08/2001 |
Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda nº 1. |
22/08/2001 |
Concedida vista ao Dep. Wadih Helú. |
24/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/10/2001 |
Recebido com voto em separado do Dep.Wadih Helú, favorável. |
21/11/2001 |
Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere. |
21/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2001 |
Recebido da vista. |
20/11/2002 |
Concedida vista conjunta aos Deps. Roque Barbiere, Salvador Khuriyeh e Aldo Demarchi. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
09/04/2003 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da XI CRI |
10/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.11) |
10/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 . |