| 28/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 29/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 15/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 15/10/1999 |
Recebido na CCJ para distribuição |
| 04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. Enviado ao PC. |
| 05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
| 16/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
| 17/11/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC |
| 17/11/1999 |
Recebido e enviado ao autor. |
| 14/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 17/03/2003 |
Recebido sem documentos. |
| 01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
| 02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
| 09/04/2003 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da XI CRI |
| 10/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.11) |
| 10/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 . |