03/07/1993 |
Publicado no Diario Oficial |
02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1135) |
11/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão Cultura Ciência e Tecnologia |
11/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (112) |
11/08/1993 |
Entrada na CCJ |
18/08/1993 |
Distribuído ao Deputado Celso Tanauí. |
29/09/1993 |
Recebido com parecer do relator do relator Celso Tanaui favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/09/1993 |
Aprovado o parecer. |
30/09/1993 |
Entrada na CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. |
04/10/1993 |
Distribuído ao Deputado Silvio Torres. |
10/11/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Sylvio Martini favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
10/11/1994 |
Aprovado o parecer. |
11/11/1994 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
17/11/1994 |
Enviado para o DOL para publicação do parecer (1859) |
18/11/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1582 e 1583, de 1994, da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, respectivamente, ambos favoráveis |
29/11/2007 |
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
30/11/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
23/02/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/03/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/03/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/03/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/03/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/04/2011 |
Recebido pelo Governador em: 06/04/2011 - prazo para sanção: 29/04/2011. |
07/04/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.339 (DA p. 29) |
07/04/2011 |
Aguardando Sanção |
30/04/2011 |
Publicada a Lei nº 14.423, de 29 de abril de 2011. (DOE p.1) |
03/05/2011 |
Arquive-se. |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.141 |