Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0015 /1994

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0015 / 1994
Transformado em Norma Resolução nº 769 / 1995
Ementa Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Agulha, pertencente ao Municipio de Fernando Prestes.
Data de Publicação 30/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores FERNANDO PRESTES (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001

Tramitação

Data Descrição
30/04/1993 Publicado ofício do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando autuação de Processo RG
03/05/1993 Entrada na CAMU
13/05/1993 Encaminhado Of. ao IGC
06/08/1993 Distrib. Dep. Edinho Araújo
21/12/1993 Ao GAT
02/03/1994 Juntada de Of. do Autor solicitando continuidade da tramitação
07/04/1994 Ofício ao IGC solicitando informações
30/06/1994 Juntado relatório do IGC. Ao relator.
02/08/1994 Retornou com parecer favorável
16/08/1994 Aprovado o parecer do relator. À ATM.
19/08/1994 Publicado PR nº15/94
09/03/1995 Publicada Resolução 769.
10/11/2000 Juntado acórdão do TRE e parecer da Procuradoria da ALESP propondo arquivamento.
02/06/2009 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edinho Araújo Comissão de Assuntos Metropolitanos            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/03/1995 Resolução 769 Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)
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