Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1008 /1991

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1008 / 1991
Ementa Dispõe sobre a criação de Corpos de Bombeiros Voluntários nos municípios.
Data de Publicação 14/11/1991
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Bernardo Ortiz
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, DEFESA CIVIL, PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
14/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia
18/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
22/11/1991 Pauta de 5ª Sessão
25/11/1991 Recebido do DOL para distribuição (2350)
25/11/1991 Adotado o Regime de Prioridade
26/11/1991 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/1991 Encaminhado ao DOL para mudar capa (2251)
26/11/1991 Recebido do DOL para distribuição (2358)
28/11/1991 Encaminhado ao Expediente das Comissões (2273)
28/11/1991 Entrada na CCJ
10/12/1991 Presidene solicita Relator Especial pela CCJ
11/12/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/12/1991 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jayme Gimenez
11/12/1991 Encaminhado ao Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (2379)
10/01/1992 Recebido do Deputado Jayme Gimnenez com parecer (s/n)
10/01/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (04)
10/01/1992 Entrada na CSP
13/02/1992 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
14/02/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/02/1992 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Uebe Rezek
18/02/1992 Encaminhado ao Deputado Uebe Rezek, Relator Especial designado
26/02/1992 Recebido do Deputado Uebe Rezek com parecer pela CSP (s/n)
26/02/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (210)
26/02/1992 Entrada na CFO
13/03/1992 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
18/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/03/1992 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edinho Araujo
19/03/1992 Encaminhado ao Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (354)
25/03/1992 Recebido do Deputado Edinho Araujo com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
26/03/1992 Encaminhado ao DOL para publicação
27/03/1992 Publicados os pareceres: 442/92, do Relator Especial pela CCJ Deputado Jayme Gimenez (Favorável); 443/92, do Relator Especial pela CSP Deputado Uebe Rezek (Favorável) ;444 /92, do Relator Especial pela CFO Deputado Edinho Araujo (Favorável)
11/03/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (219)
11/03/1993 9ª Sessão Extraordinária (Não foi votado*)
15/03/1993 Devolvido ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (252)
12/12/1995 Recebido do DOL para reinclusão na Ordem do Dia (2604)
12/12/1995 53ª Sessão Extraordinária: Votação adiada por 5 dias
13/12/1995 Devolvido ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (2336)
06/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.24)
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 1008, de 1991. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
442 / 1991 favorável favorável Jayme Gimenez Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
443 / 1992 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Segurança Pública              
444 / 1992 favorável favorável Edinho Araújo Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/1995 Req. de Adiamento 047044 Milton Flávio  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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