Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1052 /1991

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1052 / 1991
Ementa Dispõe sobre a contratação de pesquisa, com entidades públicas, pelas empresas e sociedades das quais o Estado seja acionista majoritário.
Data de Publicação 23/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bernardo Ortiz
Apoiador(es)
Indexadores ACIONISTA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, ENTIDADE PÚBLICA, ESTADO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, FUNDAÇÃO, INSTITUTO, MUNICÍPIO, PESQUISA, RECEITA, SOCIEDADE, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
23/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia
26/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
02/12/1991 Pauta de 5ª Sessão
03/12/1991 Recebido do DOL para distribuição (2425)
03/12/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 03 (Deputado Antenor Chicarino e outros) - (DOE p.89)
06/12/1991 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CCCT) Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
06/12/1991 Encaminhado ao Expediente das Comissões (2337)
06/12/1991 Entrada na CCJ
08/05/1992 Entrada na CCCT
21/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
23/10/1995 Encaminhado ao DOL para publicação (1245)
24/10/1995 Publicados os pareceres: 978/95, da CCJ (Favorável ao PL e às Emendas 1, 2 e 3); 979/95, da CCCT (Favorável ao PL e contrário às Emendas 1, 2 e 3)
06/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.24)
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 1052, de 1991. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
978 / 1992 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) nº 1 , 2 e 3 Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
979 / 1992 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda fav. proj. c/emenda e contr. emenda José Baccarin Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1991 Emenda de Pauta 000003 Antenor Chicarino  
 
2 03/12/1991 Emenda de Pauta 000002 Antenor Chicarino  
3 03/12/1991 Emenda de Pauta 000001 Antenor Chicarino  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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