Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1052 /1991

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1052 / 1991
Ementa Dispõe sobre a contratação de pesquisa, com entidades públicas, pelas empresas e sociedades das quais o Estado seja acionista majoritário.
Data de Publicação 23/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bernardo Ortiz
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO DE BENS E SERVIÇOS, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO, INSTITUTO, REQUISITOS, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
23/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia
26/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
02/12/1991 Pauta de 5ª Sessão
03/12/1991 Recebido do DOL para distribuição (2425)
03/12/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 03 (Deputado Antenor Chicarino e outros) - (DOE p.89)
06/12/1991 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CCCT) Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
06/12/1991 Encaminhado ao Expediente das Comissões (2337)
06/12/1991 Entrada na CCJ
08/05/1992 Entrada na CCCT
21/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
23/10/1995 Encaminhado ao DOL para publicação (1245)
24/10/1995 Publicados os pareceres: 978/95, da CCJ (Favorável ao PL e às Emendas 1, 2 e 3); 979/95, da CCCT (Favorável ao PL e contrário às Emendas 1, 2 e 3)
06/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.24)
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 1052, de 1991. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
978 / 1992 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) nº 1 , 2 e 3 Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
979 / 1992 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda fav. proj. c/emenda e contr. emenda José Baccarin Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1991 Emenda de Pauta 000003 Antenor Chicarino  
 
2 03/12/1991 Emenda de Pauta 000002 Antenor Chicarino  
3 03/12/1991 Emenda de Pauta 000001 Antenor Chicarino  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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