| 12/08/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1229) |
| 20/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art.33) |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (191) |
| 23/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CSP |
| 14/12/1993 |
Autor solicita a retirada da propositura |
| 16/12/1993 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 03/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (53) |
| 04/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 117, de 1994, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1245) |
| 12/06/1997 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de retirada |
| 13/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1483) |
| 14/06/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (12640 |
| 17/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1520) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125 |