Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0053 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0053 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 742 / 2007
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Engeconsult Engenheiros Consultores Ltda.
Data de Publicação 14/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.009

Tramitação

Data Descrição
12/11/1998 Publicado Of.DE/GP nº 850/98 do TC-518/026/95
14/10/1999 Propositura resultante do Processo RGL 05808/1998
14/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
14/10/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
14/10/1999 Entrada no PC.
15/10/1999 Enviado à CFC.
15/10/1999 Entrada na CFC.
19/10/1999 Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi.
20/10/1999 Enviado ao Deputado.
26/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999 Solicitado RE à CFC.
19/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CFC.
19/11/1999 Juntado parecer do relator, contrário à aprovação do PDL.
22/11/1999 Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC.
23/11/1999 Recebido no PC e encaminhado ao STAM para despacho.
02/06/2000 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler
05/06/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/06/2000 Presidente solicita devolução
19/06/2000 Solicitada a devolução do PDL 53/99 ao Deputado Roberto Engler.
27/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Milton Flávio
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
11/01/2001 Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/03/2001 Juntado a este PDL por cópia, Of.P. 431, de 09.10.2000 do METRÔ.
02/06/2007 Publicado Parecer nº 487/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
02/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007 54ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 742, de 6 de julho de 2007. (DA p.8)
07/07/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 742, de 6 de julho de 2007.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5085/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 742/07.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5082/07, junto Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 742/07.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5082/07, junto aoMinistério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 742/07.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/01/2001 487 / 2007 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2007 Decreto Legislativo 742 Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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