| 14/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 15/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 04/11/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
| 24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 26/11/1999 |
Recebido com parecer contrário. |
| 07/12/1999 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. |
| 09/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/12/1999 |
Juntado parecer favorável |
| 10/02/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.2) |
| 10/02/2000 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 16/02/2000 |
Pedido de Relator Especial. Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 17/02/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlinhos de Almeida |
| 24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/03/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
| 13/03/2000 |
Presidente solicita devolução |
| 14/03/2000 |
Dev. com parecer contrário ao PL. Ao STAM. |
| 16/03/2000 |
Publicado o Parecer nº 324, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida, contrário (DA p. 4/5) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 16/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |