| 01/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/10/1999 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CTC-Comissão de Transportes e Comunicação, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
| 23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Jorge Caruso. |
| 15/12/1999 |
Recebido do Relator com solicitação de juntada ao PL 194/99. |
| 27/04/2001 |
Enviado ao STAM para anexação do PL 194/99 à este, por tratar-se de matéria correlata. |
| 23/05/2001 |
Anexado ao Projeto de lei 0194/1999 |
| 25/05/2001 |
Publicado despacho juntando este ao PL nº 194/99, nos termos do artigo 179, da X CRI. (DA p. 16) |
| 08/11/2001 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA. p.31) |
| 08/11/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 21/11/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1234/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1235/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1236/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 24) |
| 02/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |