| 06/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 |
| 07/10/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.11) |
| 07/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/10/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Roque Barbieri D.A. p 03 e 04 |
| 03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiaç; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
| 26/11/1999 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda 1. |
| 07/12/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 09/12/1999 |
Entrada na CDDC. |
| 15/12/1999 |
Designado Relator Dep. Terezinha da Paulina. Ao PC. |
| 28/02/2000 |
Recebido na CDDC com parecer favorável ao Projeto, e contrário à emenda n.º 1. |
| 04/05/2000 |
Foi concedida Vista ao Deputado Henrique Pacheco. Ao PC. |
| 06/05/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 08/05/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 15/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 29/08/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 29/08/2000 |
Devolvido da vista. |
| 30/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CDDC o Deputado Cícero de Freitas |
| 11/09/2000 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, do relator especial Cicero de Freitas, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 11/09/2000 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/09/2000 |
Distribuido ao Dep.Claury A.Silva |
| 23/11/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Eli Corrêa Filho, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 23/11/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 24/11/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 27/11/2000 |
Devolvido sem parecer. |
| 28/11/2000 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM. |
| 01/12/2000 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO |
| 27/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 03/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Said Mourad, pela comissão CFO |
| 18/05/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda nº 1, do relator especial Said Mourad, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/05/2005 |
Publicados: Parecer nº 366/05, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 367/05, de RE pela CDDC, Deputado Cícero Freitas¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 368/05, de RE pela CFO, Deputado Said Mourad¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 61) |
| 20/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
| 15/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 16/04/2008 |
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 16/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 02/07/2013 |
98ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista os §§ 1º e 4º do artigo 9º da Constituição Estadual, combinado com o § 6º do artigo 246, da "XIV CRI." |
| 01/08/2013 |
100ª Sessão Ordinária - Reincluíndo na Ordem do Dia |
| 01/08/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 03/08/2015 |
72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia. |
| 09/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |