| 07/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 08/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 20/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
| 22/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 25/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 25/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
| 28/10/1999 |
Solicitação RE. Ao STAM. |
| 03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/11/1999 |
Pedido de RE enviado à CCJ. |
| 04/11/1999 |
Aprovado no congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura e Pecuária, o parecer do Relator, Deputado Elói Pietá, favorável ao Projeto. |
| 04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 05/11/1999 |
Publicado o parecer 1301/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAEP, favorável ao PL (DA, p.35) |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
| 25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (991) |
| 25/11/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
| 29/11/1999 |
Devolvido com a Minuta. Ao SPL. |
| 18/02/2000 |
Publicado o Autógrafo 24.474 (DA, p.14) |
| 02/03/2000 |
Publicado a Lei nº 10.507, de 01.03.00 (D.O.E. p. 01) |
| 28/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04914/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012 |