| 07/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 08/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/11/1999 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, C.S.P.-Comissão de Segurança Pública, C.F.O.-Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/11/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Carlos Braga. |
| 24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/11/1999 |
Recebido sem parecer. |
| 02/12/1999 |
Redistribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
| 03/12/1999 |
Enviado ao deputado. |
| 08/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
| 08/12/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
| 14/12/1999 |
Vista concedida aos Deputados Jorge Caruso e Edson Aparecido. |
| 10/02/2000 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. |
| 11/02/2000 |
Enviado à Deputada Célia Leão. |
| 29/06/2000 |
Vista Dep. Roque Barbiere. |
| 02/08/2000 |
Enviado ao Deputado,nesta data em virtude do Recesso Parlamentar. |
| 26/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 26/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
| 27/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
| 09/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 . |