| 07/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
| 08/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 26/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 26/10/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
| 11/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 23/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
| 23/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
| 30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 01/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à CSP-Comissão de Segurança Pública. |
| 02/12/1999 |
Distribuído para Dep.Conte Lopes |
| 08/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CSP. |
| 17/12/1999 |
Juntado parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 16/02/2000 |
Aprovado parecer favorável "ad referendum" do Plenário. Enviado ao PC. |
| 22/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 29/02/2000 |
Publicados os pareceres: 206/2000, da CCJ (Favorável) e 207/2000, da CSP (Favorável) - DA, p.3 |
| 16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 17/05/2000 |
Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 24/05/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
| 25/05/2000 |
Ofício nº 3644/2000 entregue na ATL. |
| 26/05/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.630 (DA, p.7) |
| 07/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.564, de 06.06.00 (DOE, p.2) |
| 25/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 14111/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022 |