| 08/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/10/1999 |
Deputado Vitor Sapienza solicita tramitação de urgência |
| 16/10/1999 |
Publicado requerimento de urgência (DA p. 4) |
| 19/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 22/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 25/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 25/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
| 28/10/1999 |
Solicitação RE. Ao STAM. |
| 03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/11/1999 |
Pedido de RE enviado à CCJ. |
| 04/11/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 12/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado |
| 16/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/11/1999 |
Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ, Dep. Campos Machado.à CE-Comissão de Educação. |
| 17/11/1999 |
Entrada na CE. |
| 17/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Pedro Tobias. |
| 18/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 29/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CE. |
| 29/11/1999 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum", na forma do Substitutivo apresentado. |
| 01/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 01/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 04/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1541/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Campos Machado (Favorável); 1542/99, da CE (Favorável na forma de Substitutivo que apresenta) (DA, p.4) |
| 07/12/1999 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo da C.Educação |
| 08/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CR. |
| 08/12/1999 |
Entrada na CR. |
| 08/12/1999 |
Distrib. Dep. Willians Rafael |
| 09/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 09/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
| 10/12/1999 |
Publicado o parecer 1643/99, da CR (DA, p.9) |
| 10/12/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação final |
| 17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.546 (DA, p.9) |
| 29/12/1999 |
Entrada da Mensagem A-nº177/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
| 02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 177/99, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 8) |
| 07/02/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 07/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 07/02/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
| 10/02/2000 |
Redistribuido para o Dep.Pedro Mori. |
| 11/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 15/02/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
| 17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Milton Flávio |
| 18/02/2000 |
Enviado ao Deputado Milton Flávio. |
| 23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
| 28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
| 01/03/2000 |
Enviado ao Deputado Milton Flávio. |
| 01/03/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, favorável ao Veto. |
| 01/03/2000 |
Enviado ao STAM, em virtude do prazo regimental vencido. |
| 02/03/2000 |
Publicado o parecer nº 248, de 2000, da CCJ, Deputado Milton Flávio, favorável ao PL, contrário ao Veto |
| 02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
| 04/04/2000 |
42ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
| 05/04/2000 |
Publicada a retificação do parecer nº 248/2000, do Relator Especial pela CCJ, sobre o PL (DA, p.7) |
| 14/04/2000 |
Publicada a Lei 10.542, de 13/04/2000 (Promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1 |
| 17/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016 |