| 09/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 14/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo (artigo 33, incisoIII, da IX CRI) |
| 04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 11/11/1999 |
Enviado ao Deputado |
| 19/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
| 19/11/1999 |
Recebido com parecer contrário. |
| 30/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Carlos Braga. |
| 01/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 18/09/2001 |
129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 19/09/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7) |
| 19/09/2001 |
Aprovado no Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, o parecer do Relator, Deputado Edmur Mesquita, favorável à proposição. Ao STAM. |
| 19/09/2001 |
Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga nº 372) |
| 20/09/2001 |
Publicado Parecer nº 939/01, do Congresso de Comissões CCJ e CET, favorável, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 9) |
| 25/09/2001 |
134ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto |
| 28/09/2001 |
Ofício nº 8194/2001 entregue na ATL. |
| 29/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.071. (DA p. 12) |
| 29/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25071 |
| 12/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.921, de 11 de outubro de 2001 (DOE, pág.02) |
| 07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 . |