| 15/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 18/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (Artigo 33, III da IX CRI) |
| 04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 17/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 17/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
| 23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
| 24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CSP. |
| 30/11/1999 |
Distribuído para o Deputado Gilberto Nascimento. |
| 03/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/12/1999 |
Devolvido e enviado à CSP. |
| 17/12/1999 |
Juntado parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 16/02/2000 |
Aprovado parecer favorável "ad referendum" do Plenário. Enviado ao PC. |
| 22/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 29/02/2000 |
Publicados os pareceres: 208/2000, da CCJ (Favorável) e 209/2000, da CSP (Favorável) - DA, p.3 |
| 23/05/2000 |
33ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 24/05/2000 |
Devolvido pelo STAM, encaminhado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 25/05/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
| 05/06/2000 |
Ofício nº 3899/2000 entregue na ATL. |
| 06/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.648 (DA, p.8) |
| 20/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.614, de 19/06/2000 (DOE, p.3) |
| 03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12819/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021 |